Minc: Lula deve assinar Lei da Mata Atlântica até sexta

“O decreto que regulamentará a Lei da Mata Atlântica (11. 428/06) deverá ser assinado ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A lei, que demorou 15 anos para ser aprovada no Congresso Nacional, define os critério de uso e proteção do bioma, hoje calculado em 7,3% da vegetação original.

"O decreto dá vida à Lei da Mata Atlântica para proteger o que restou, ampliar, criar corredores florestais, impedir por exemplo que novas estradas, novos loteamentos entrem na área de Mata Atlântica. O decreto é um instrumento essencial porque a lei não tinha regulamentação e não conseguíamos fazer com que ela fosse cumprida", disse. Minc afirmou que foi difícil a negociação com algumas áreas do governo, já que o bioma abrange 17 Estados e está dentro dos grandes centros urbanos, "onde está o grosso da população, da indústria, dos portos e há vários interesses envolvidos".
Talita Figueiredo, Agência Estado
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