Parecer de procurador é contra a importação de pneus usados

“Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi contrário à importação de pneus usados para serem reformados. O entendimento, dado na argüição de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo presidente da República, é de que decisões judiciais que permitem a importação comprometem o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal.

Na ação, o presidente da República quer que o Supremo declare constitucionais todos os atos do governo que restringem a importação de pneus usados e suspenda todas as decisões judiciais que permitem a importação.

No pedido, feito em caráter liminar, alega que os depósitos de pneus favorecem a criação dos insetos transmissores da dengue e que a queima de pneus usados libera compostos químicos de elevado nível tóxico.”
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