Seminário defende o direito à busca da verdade

“O direito à verdade, à memória nacional, à reparação das vítimas e às reformas institucionais é citado como fundamental durante o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, evento organizado pelo Ministério da Justiça e que acontece até quarta-feira (19) no Rio de Janeiro.

A busca pela verdade sobre a maneira como aconteceram os crimes cometidos pelo Estado brasileiro no período da ditadura militar (1964-1985) é um direito inalienável das vítimas, de seus familiares e de toda a sociedade. Da mesma forma, toda nação democrática tem o direito de preservar sua memória política, possibilitando que o estudo do passado evite a repetição de erros no futuro. Essas foram duas convicções estabelecidas durante as discussões do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, evento que acontece de 17 a 19 de novembro e reúne ativistas de direitos humanos de todo o continente no Rio de Janeiro.

Organizado em parceria pelo Conselho de Anistia do Ministério da Justiça, pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pelo Arquivo Nacional, o seminário tem como objetivo, segundo os organizadores, “fomentar o debate acerca dos quatro pilares que sustentam o processo de transição democrática em nações marcadas por regimes de exceção: o direito à verdade, à memória, à reparação e às reformas institucionais”.

Presidente do Conselho de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior afirmou esperar que a discussão sobre a punição aos militares que cometeram crimes durante a ditadura e a reparação a suas vítimas ganhe corpo na sociedade: “É importante esse encontro com o nosso passado, esse acerto de contas. São muitas as tarefas que as obrigações da justiça de transição nos impõe e que o Estado brasileiro ainda tem a implementar”, disse.”
Maurício Thuswohl, Carta Maior
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