Aborto

"Se amarmos somente o que conhecemos e compreendemos com plenitude, que amaríamos, afinal, limitados qual o somos atualmente, nos marcos estreitos de nossa compreensão terrestre?" (Léon Denis)

Ricardo de Mattos, Digestivo Cultural

Questões há que, semelhantes ao movimento do mar, aproximam-se da praia onde descansa a sociedade, ora refrescando-lhe e dando-lhe novo alento, ora remexendo o lodo, expondo a sujeira subjacente e tudo contaminando. Então afastam-se. Assuntos tidos por pacificados são recolocados em pauta após novo e mais aprofundado exame. Outros, são ideias fixas que revelam patologias sociais. Monopolizam os espíritos de seus defensores a tal ponto que qualquer contra-argumentação é vista como acinte pessoal. "Aqueles que dizem que a arte não deve propagar doutrinas costumam referir-se às doutrinas contrárias às suas", como bem observou, em outro contexto, o ilustre escritor argentino Jorge Luis Borges, tio-avô de nosso editor. Entre estas ideias que vão e vêm, levantando sujeira e aumentando a insalubridade, incluímos a insistente defesa da legalização do aborto.

Etimologicamente, o mais correto seria falar em abortamento, considerado este o procedimento para expulsão do feto do útero materno antes de encerrado o prazo de gestação. Aborto seria o resultado material da operação. Quem defende a legalização do procedimento muitas vezes sequer sabe do que está falando. Que entendimento terá, então, da posição que diz defender... Devido a este detalhe, nesta coluna afastaremos a distinção e usaremos ambos os termos com o mesmo significado.

As confusões que o tema suscita são diversas. Até a questão do Estado laico, do Estado que não interfere em questões religiosas nem se deixa influenciar por elas, vem à tona. Quando um movimento religioso destaca-se no debate de uma ideia - ou mesmo no combate a ela - há uma resposta pronta e engatilhada na mente daqueles que se sentem contrariados: "O Estado está cedendo às pressões da religião e por isso não legaliza logo o aborto". Todavia, sequer as leis são de foro estatal exclusivo. Leis dirigem-se a seres humanos, e seres humanos não são apenas cidadãos à espera de diretrizes. Para se decidir o rito de cobrança de um título de crédito, ou os parâmetros de uma licitação, realmente, não há espaço para infiltração religiosa. Falar em aborto, por sua vez, envolve questões transcendentes e não se deve esperar que sua discussão seja estritamente técnica.

Por isso não estamos de acordo com a retirada da referência a Deus do preâmbulo constitucional. Além da Constituição da República ser mais que mera carta de princípios políticos, seu texto já garante suficientemente a laicidade estatal. Ele não se tornaria mais laico por causa desta providência. "É antidemocrático", afirmam os que raspam o barril dos argumentos. Fala-se em Deus devido à maioria cristã - não necessariamente católica nem evangélica - do país, que influenciou nossa cultura e nossa língua de forma mais marcante. Pessoas esclarecidas sabem que, em se tratando da Inteligência Perfeita, é indiferente referir-se a Ela como Deus, Allah, Ellohym, Olorum, Tupã, Brahma, Vishnu, Shiva, Jeová, etc.”

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