por Ricardo Bruno, Brasil 247 -
O Brasil experimentou
ontem por 10 horas a anarquia absoluta da ordem institucional. Não há
registro recente de nada que se aproxime do caos instalado no país, por
conta do flagrante desrespeito à decisão judicial configurado na ação
política de um magistrado em férias e a dócil submissão de um delegado
plantonista. Em tabela no ataque à democracia, Moro e Roberval fizeram o
país viver à margem da lei, num movimento claro de que enfim
ingressamos de fato num regime de exceção.
Um juiz de primeira
instância se insurge contra decisão de um desembargador de um tribunal
superior; que reafirma sua posição em novo ato, que mais uma vez é
ignorado pelo delegado de plantão, com o aval do juiz relator. A
morosidade da Polícia Federal em cumprir o habeas corpus, permitindo a
articulação política de Moro com demais desembargadores, mostra de modo
inequívoco que a prisão do presidente Lula não tem fundamento na pura e
implacável aplicação da lei. Trata-se sim de uma manobra de natureza
política, esculpida ardilosamente a partir de uma falaciosa argumentação
jurídica. O arcabouço jurídico não passa de estratagema para chegar ao
objetivo final de manter Lula fora do processo eleitoral.
O respeito à decisão
superior é um dos pilares do processo jurisdicional. Sem pejo, Moro
subverteu este princípio de modo flagrante. Mandou às favas a máxima que
fundamenta o exercício do direito: decisão judicial, cumpre-se. Sempre.
Sem condicionantes. Sem hesitação. Ainda que dela se discorde
visceralmente. Implácavel em seus julgamentos, Moro flexibilizou o
axioma: decisão judicial, cumpre-se apenas quando se concordar.
O modo recalcitrante como
a Polícia Federal e juiz Moro desrespeitaram a ordem do desembargador
Favreto exige uma posição do Supremo Tribunal Federal. Há que se
colocar ordem e regramento entre os operadores do direito. A bem da
democracia, o Judiciário não pode prosseguir nesta marcha insensata de
manobras, absolutamente apartadas da razoabilidade, do bom senso, e do
equilíbrio. O festival de arbítrios verificado ontem fragiliza a
Justiça, e, de resto, a própria democracia brasileira.
Se Lula permanecesse
livre por apenas algumas horas e se no dia seguinte a decisão fosse
cassada pelo pleno do Tribunal, teria havido um equívoco – mas
absolutamente legal, em consonância com o ordenamento jurídico vigente. O
jeitinho, a manobra, a morosidade no cumprimento do alvará de soltura, a
fim de que fosse suspenso antes de efetivado, retiraram seriedade do
processo. E desnudaram o verdadeiro propósito do movimento que junta
setores do Judiciário, do Ministério Público e da imprensa, para evitar,
a qualquer custo – até mesmo colocando em risco a democracia brasileira
- a participação do presidente Lula na próxima eleição presidencial.
Comentários