Descriminalização do uso da maconha como forma de combater o crime

Pedro Estevam Serrano, Última Instância

“Pouco antes de morrer, Evandro Lins e Silva, um dos mais brilhantes juristas que o Brasil já teve e autor do pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, defendeu em entrevista uma mudança essencial na política de combate às drogas e à violência: descriminalizar o uso da maconha.

Já tive oportunidade aqui, em artigo anterior, de formular meu ponto de vista quanto aos aspectos jurídico-constitucionais da questão, me parecendo como inconstitucional a criminalização do uso de drogas. Neste momento, pretendo me cingir à mera opinião política, de lege ferenda, de mérito quanto a questão.

A idéia, que então já era defendida pelo deputado Fernando Gabeira, ganhou na semana passada apoio de três ex-presidentes na América Latina: Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México). Com a experiência do exercício presidencial e aliados ao escritor peruano Mario Vargas Llosa e a Paulo Coelho, os três participaram da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que resultou na propositura à ONU (Organização das Nações Unidas) do documento “Rumo a Uma Mudança de Paradigma”. O texto propõe que se altere a forma de combater o tráfico de drogas, a partir do incremento de políticas de saúde, de campanhas de conscientização e da descriminalização do uso da maconha.

“Essa história de guerra contra as drogas não resolve”, chegou a declarar Fernando Henrique Cardoso. E não poderia ter dito melhor. O mundo já está suficientemente experimentado na questão para concluir que os mecanismos de repressão adotados por diversos países, inclusive o Brasil, já se revelaram improdutivos. Nas duas últimas décadas, assistimos ao avanço das organizações criminosas, mesmo diante de orçamentos na área de segurança cada vez mais elevados. É um sinal claro de que a política repressiva não surte efeito.”
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