Nova Lei Rouanet terá maior presença do governo

Bob Fernandes, Terra Magazine

"Na próxima segunda-feira, 23 de março, o ministério da Cultura e a Casa Civil devem apresentar para consulta pública o Projeto de Lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura. Em outras palavras, trata-se de uma remodelação da Lei Rouanet, da criação da nova Lei de Financiamento de Atividades Culturais.

O projeto já está há mais de uma semana na Casa Civil e no ministério da Fazenda. Terra Magazine teve acesso à integra da proposta e publica logo abaixo o seu cerne e contornos.

Às 14 horas de hoje Terra Magazine mostra aos internautas o que já está pronto e decidido na nova lei. Ajustes finos ainda estão sendo feitos no caminho entre a Casa Civil, o MinC e a Fazenda e, portanto, o que ainda não está fechado não será exposto.

Objetivo central, segundo a ótica do ministério dirigido por Juca Ferreira: democratização dos processos de decisão e aplicação dos investimentos públicos em cultura e diversificação das fontes de investimentos.

O que isto quer dizer, o que há por trás desse fraseado?

O fraseado nasce, no entender do governo, de números incontestáveis. Nos 17 anos de vigência da Lei Rouanet R$ 8 bilhões foram repassados para atividades culturais Brasil afora. Nos últimos 5 anos, para que se tenha uma ideia, a metade, 50% do dinheiro aplicado em projetos culturais foi destinado, concentrado, em apenas 3% dos que captavam.

Repita-se: a metade do investido nos últimos 5 anos ficou nas mãos de 3% dos que pretendiam fazer filmes, encenar peças de teatro, montar shows, orquestras, concertos, escrever livros...

E "Brasil afora", como dito aí acima, não é o termo exato. Para ser exato: em 2007, 80% dos recursos foram destinados a estados do Sudeste e do Sul. O Nordeste captou 6% e o Norte 3%. E mesmo no Sudeste são flagrantes as distorções.”
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