Benevides: Mesmo em uma guerra, o torturador seria punido

Carolina Oms, Terra Magazine

"Mesmo em uma guerra oficial, o torturador seria punido", afirma a socióloga e militante dos Direitos Humanos Maria Victoria Benevides que lançou este mês, o livro "Fé na Luta - A Comissão Justiça e Paz de São Paulo, da ditadura à democratização", que trata da trajetória CJP-SP, criada em agosto de 1972, por Dom Paulo Evaristo Arns.

Quando a Comissão iniciou suas atividades, em abril de 1971, seus membros já eram intensamente solicitados para proteger perseguidos políticos. A Comissão assumiu inicialmente o nome de "Comissão Pontifícia Justiça e Paz - Seção Brasileira". Ao se definir como uma extensão da Comissão do Vaticano, ela se protegia da repressão militar, para poder defender os direitos violados pelo regime.

Maria Victoria Benevides explica a importância desse respaldo:

- A comissão sempre foi suspeita, mas ela tinha um apoio. Ela se identificava de tal maneira com o arcebispo de São Paulo, que havia essa proteção, inclusive com apoio no mundo, o papa estava atento permanentemente.

Durante essa época, a Comissão Justiça e Paz, segundo Benevides, foi a única porta que podia receber os familiares, os perseguidos, inclusive os dos países do cone sul, também vítimas de ditaduras militares.

Atualmente a CJP-SP tem atuado, principalmente, em três frentes: Direito à memória e à verdade; A mobilização por uma reforma política democrática e com efetiva participação popular; e a educação em direitos humanos. A socióloga, destaca a luta pelo Direito à memória e à verdade, em relação aos crimes da ditadura militar:

- Não aceitamos, em hipótese alguma, que tais crimes possam ser considerados 'crimes políticos', isso seria uma afronta à Constituição e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. São crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis.

E reforça, alfinetando o ministro da Defesa, Nelson Jobim:

- Mesmo numa guerra oficial, isso seria punido. Não há maneira de querer argumentar com a lei da anistia, é só interpretá-la corretamente que isso ficará claro. Eu discordo inteiramente da posição do ministro Jobim, de que a tortura anistiou os dois lados: Tortura, assassinato, ocultação de cadáver, não tem nada a ver com a repressão legal a grupo políticos hostis ao regime.”
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