Comissão da Verdade: o primeiro passo


Emir Sader, Blog do Emir

“Foi bonita a festa, pá!” Podemos estar contentes com a aprovação da Comissão Nacional da Verdade pela Câmara de Deputados ontem. Consagrou o método de combinar acordos políticos com mobilização popular. E esta demonstrou como os artistas e intelectuais continuam demonstrando uma grande sensibilidade para as maiores causas nacionais.

O que conquistamos foi a aprovação da Câmara e, quando tivermos a do Senado, teremos conquistado apenas um passo inicial: a construção de um espaço de busca da verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar e a versão oficial do Brasil sobre o que ocorreu naquele período. Foi uma construção política, que abre um importante espaço de disputa. Agora se trata da aprovação no Senado e da composição da Comissão.

O projeto requer reparos, de vários pontos de vista, mas uma parte das objeções levantadas não tem fundamento. O primeiro problema é a extensão no tempo, retrocedendo a 1946. É certo que essa é uma data de origem das articulações golpistas que desembocaram em 1964, depois de várias tentativas de dar o golpe - 1954 e 1961, entre outras. Foi naquele momento que os oficiais das FFAA regressando da participação na guerra na Itália, passaram a ser influenciados diretamente pela oficialidade norteamericana. Em concreto, Golbery do Couto e Silva – que posteriormente seria peça chave na articulação do golpe e em governos da ditadura – fundou a Escola Superior de Guerra, desde onde se difundiu a nefasta Doutrina de Seguranca Nacional, que orientou as ditaduras do continente, no espírito da guerra fria, conforme a visão norteamericana.

Porém, as violações dos direitos humanos, como as entendemos, se concentraram claramente – tornando-se uma política de Estado – a partir de 1964 e ao longo de todo o período ditatorial, sobre o qual a Comissão deveria concentrar-se. Ainda mais que ela não tem uma duração muito longa – 2 anos – e nao dispõe, pelo menos inicialmente, de recursos próprios para trabalhar. Mas isso a Comissão pode redimensionar no seu programa de trabalho, para não desconcentrar-se do centro mesmo das suas investigações.”
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