"2014
deve ser marcado pelo espírito do título do presente artigo: um pouco
mais do muito mesmo. As eleições talvez atuem como elemento de contenção
de maldades. Jaciara Itaim , Carta Maior
Final do mês de dezembro é sempre a mesma
ladainha. Além das matérias abundantes sobre Natal e Ano Novo, os meios
de comunicação abrem um pouco de espaço para retrospectivas do ano que
passou e sobre as possibilidades para o período que vai se iniciar em 1°
de janeiro. Nas editorias de economia dos órgãos de imprensa também
ocorre algo semelhante, onde podem ser encontrados muitos artigos,
entrevistas e outros textos tratando de balanços de 2013 e perspectivas
para 2014.
Viaa
de regra é material pouco analítico ou elucidativo, uma vez que os
autores convidados se dividem entre os que defendem a política do
governo e os que são mais identificados com um ideário de um liberalismo
que se pretende mais autêntico. Outro ponto de corte é aquela
tradicional separação entre os “otimistas” e os “pessimistas”, mas que
na verdade se confunde mais com um desejo assemelhado às expectativas
das torcidas uniformizadas quanto ao desempenho dos respectivos times no
campeonato cujo início se avizinha. Como já ficou amplamente
demonstrado, é muito baixa a capacidade de acerto das previsões a
respeito do desempenho futuro da economia. Assim, há que se tomar com
extrema cautela as perspectivas divulgadas para variáveis, como a taxa
de inflação nos próximos 12 meses ou o índice de crescimento do PIB no
mesmo período, uma vez que há chutes para todos os gostos.
O
foco mais divulgado nessa passagem de ano tem sido a tentativa de se
criar artificialmente um clima de alarmismo, como instrumento para
justificar ainda mais austeridade na condução da economia. E não pode
nunca faltar a prescrição do incansável remédio, sempre chamado pelo
financismo de plantão: aumento da taxa de juros. Dessa forma, as
previsões apontam para o risco de a inflação superar a meta de 6,5% em
2014 e, pior, para a suprema heresia de transformar, na prática, o
limite superior da banda no verdadeiro objetivo a ser atingido. Os mais
ousados da ortodoxia, já começam a clamar contra a flexibilização da
política fiscal, exigindo que se volte às práticas antigas de cálculo do
superávit primário.
Afinal,
em nome da suposta necessidade de equilíbrio macroeconômico, a essa
gente pouco importa que 3% de nosso PIB sejam direcionados para
atividades do mais puro parasitismo financeiro: pagamento de juros da
dívida pública em crescimento.
Previsões para 2014: poucas mudanças nos aspectos essenciais
Assim,
todas as previsões das empresas de consultoria ouvidas pelo Banco
Central e pelos responsáveis de economia dos meios de comunicação são
quase unânimes em afirmar que não há espaço para reduzir a taxa SELIC
dos atuais 10% ao longo do próximo ano e que a tendência será até mesmo
de novas altas a serem promovidas pelo COPOM. Quanto ao crescimento da
economia, há várias apostas a respeito do desempenho futuro do nosso
PIB. As possibilidades vão desde os 3,8% constantes na Lei Orçamentária
votado pelo Congresso Nacional até chutes minimalistas de 1,5% oriundos
de alguns bancos e instituições financeiras. Como ninguém tem a prática
de consultar as previsões passadas para verificar o quão irresponsáveis
foram os equívocos cometidos, os mesmos indivíduos e empresas são sempre
chamados a dar suas opiniões, sem nenhuma responsabilização pelas
conseqüências das perigosas bobagens ditas anteriormente.
Mas
o fato é que muito provavelmente em seu último ano de governo, a
Presidenta Dilma ficará no mesmo rame-rame, aquela velha estória de
tocar o cotidiano da política econômica, torcendo para que nenhum grande
evento venha a prejudicar a opção adotada pelo cardápio convencional,
um verdadeiro feijão com arroz sem sal e sem tempero. A equipe
responsável pela condução da economia deverá ficar nessa onda cautelosa,
administrando o varejo em ano eleitoral. Um pouco mais de juros aqui,
um pouco menos de câmbio ali, um tiquinho de desoneração por acolá e
vamos seguindo lentamente na mesmice que já remonta a mais de uma
década.
Assim
que não se espere por nada que venha a alterar de forma substantiva a
essência de um modelo que serve única e exclusivamente para atender aos
interesses do setor financeiro. A equipe treme de medo à menor
possibilidade de alguma medida que possa contrariar os desejos dessa
entidade sacrossanta e que não apresenta a sua verdadeira face, o famoso
“mercado”. E assim vamos nos arrastando como antes. Um orçamento
federal para 2014 que apresenta 42% de suas rubricas para despesas com
juros e serviços da dívida, uma meta de superávit primário superior a 2%
do PIB para cumprir essa destinação e a convicção equivocada de que a
inflação só pode ser controlada pelo aumento da taxa SELIC.
Mais do mesmo: migalhas aos de baixo e porções generosas aos de cima
É
importante ressaltar que permanecem os elementos que asseguram alta
popularidade aos governos desde 2003 e que representam melhoria
significativa nas condições materiais de vida da maioria da população.
Refiro-me aqui às regras assumidas pela valorização do salário mínimo,
cujo valor será reajustado em quase 7% a partir do início do ano. Além
disso, seguem as políticas de ampliação da abrangência dos benefícios da
previdência social para os valores mais baixos do regime do INSS, uma
vez que continua valendo o famigerado fator previdenciário para quem
recebe mais do que o piso. Finalmente, continuam operantes os
importantes instrumentos de redução de desigualdades, a exemplo do Bolsa
Família e do Brasil sem Miséria. Mas o montante de recursos dirigidos a
essas ações de governo são ridiculamente inexpressivos, quando
comparados aos valores que o Estado direciona ao favorecimento do
capital e a seus empreendimentos.
O
governo deverá dar continuidade aos processos de privatização e
concessão dos projetos de infra-estrutura, como tem feito para os casos
de rodovias, ferrovias, geração/transmissão de energia, portos,
aeroportos e exploração de petróleo, entre tantos outros. Como a própria
Presidenta havia afirmado à época das jornadas de junho, seu pacto
prioritário é com a austeridade fiscal. Assim, que não sejam aguardadas
mudanças na geração de superávit primário e no destino de recursos
orçamentários para o cumprimento de juros e demais obrigações
financeiras associados ao endividamento público. Esse compromisso
assumido perante o mundo das finanças é intocável.
A
urgência no tratamento da questão da taxa de câmbio valorizada está
sendo solucionada sem que o governo tenha sujado suas mãos. Depois de
vários anos de passividade da equipe econômica nesse domínio, o fenômeno
da valorização de nossa moeda frente ao dólar norte-americano e demais
moedas tem provocado a desindustrialização de economia brasileira e
contribuído para o desgaste nas nossas contas externas. Ocorre que a
recuperação da economia dos EUA tende a atrair parte dos recursos
especulativos espalhados pelo mundo, inclusive aqui em nossas praias.
Com a redução desse influxo de recursos externos para cá, a tendência é
de uma desvalorização cambial. Uma medida urgentíssima, mas que tardou a
chegar pelo receio do governo em mexer - de forma pró ativa, como era
necessário fazer há muito tempo - em uma das pernas do tripé
macroeconômico.
Privatização, concessão, subsídios, isenção, desoneração: tudo igual
Espera-se
também a continuidade da política de subsídios e isenções concedidas às
empresas e aos grandes conglomerados, com o intuito da retomada dos
investimentos e a busca do crescimento da atividade econômica. As
benesses seguirão sob a forma de créditos a juros subsidiados pelo BNDES
e dos programas de recuperação de dívidas tributárias (tipo REFIS) que
nada mais fazem senão estimular a prática da sonegação generalizada de
impostos. O favorecimento das chamadas “multinacionais brasileiras”
talvez tenha algum recuo face aos escândalos proporcionados pelas
empresas comandadas por Eike “X” Batista, mas as mega-empresas
construtoras continuarão a receber todo o tipo de favorecimento a que
estão habituadas.
Por
outro lado, deverão continuar algumas medidas de isenção de tributos
sem nenhuma exigência de contrapartida das empresas e setores
beneficiados. Afinal, trata-se de doação de recursos públicos para a
atividade privada e o mínimo que se deveria esperar era a obrigação de
metas quanto a geração de emprego, desempenho exportador, aumento da
produtividade e medidas de sustentabilidade, entre outras. O caso da
isenção de IPI para a indústria automobilística foi o típico exemplo de
perda de oportunidade desse tipo de cláusula. O tempo passou e a
sociedade perdeu a chance de avançar em medidas de alternativas de
transporte coletivo, mobilidade urbana, alternativas de combustíveis,
geração de emprego, internalização de peças e processos importados pelas
multinacionais, etc.
A desoneração da folha de pagamentos inicia o ano em alta. Infelizmente, o governo foi capturado pelos interesses das empresas em mais esse quesito. Aquilo que teve início há mais de 3 anos como uma experiência piloto e localizada em alguns setores da economia começou a se generalizar. O aspecto inacreditável da questão é que o antigo pleito empresarial - a eliminação da contribuição previdenciária patronal correspondente a 20% da folha salarial - foi atendido justamente por um governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores! A substituição desse tributo por uma contribuição menor, que incide sobre o faturamento das empresas, está claramente subdimensionada e isso deverá provocar desequilíbrios no regime previdenciário mais à frente. Afinal, desde que a medida foi implementada, as receitas previdenciárias têm crescido menos do que deveriam para assegurar o cumprimento das despesas com os benefícios no futuro. Apesar disso, as autoridades têm afirmado não somente que a mudança permanecerá, como também que ela será universalizada e estendida para o conjunto dos setores.
Única possibilidade de mudança: mobilização popular
Por
tudo isso, é que o ano de 2014 deverá ser marcado pelo espírito do
título do presente artigo: um “pouco” mais do “muito” mesmo. As eleições
talvez atuem como elemento de contenção das maldades e medidas
impopulares, mas o receio das reações dos interesses da banca fará com
que a condução da política econômica não ouse por nenhuma trilha
alternativa. Políticas de distribuição de renda efetiva, alterações nas
regras tributárias para implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas,
criação de mecanismos de financiamento da saúde pública (o SUS ficou à
míngua depois do fim da CPMF), utilização do depósito compulsório em
lugar da elevação da taxa SELIC como instrumento de política monetária,
enfim nenhuma dessas medidas tão importantes deve ser posta em prática.
E
as perspectivas não devem ser muito otimistas nem mesmo para 2015 e
seguintes. A se julgar pela fase de aquecimento dos debates as respeito
das eleições presidenciais, as propostas dificilmente se afastarão muito
do arco de viés conservador definido pela pauta das classes dominantes.
Nesse caso, e como sempre, cabe ao movimento popular e os setores
organizados saírem à luta para assegurar seus direitos e obter suas
conquistas. Essa é a única maneira possível de recolocar o eixo
progressista e desenvolvimentista no centro das discussões."
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