Não existe nada de óbvio na proibição da ‘cultura do estupro’ em nosso País

, Revista Bula

'Quem busca um conceito para o “óbvio” nos dicionários brasileiros, há de deparar-se com definições do tipo: “manifesto”, “claro”, “patente”, “que salta à vista”, “que está diante dos olhos”. Outros léxicos trazem significados que indicam algo “fácil de descobrir”, “fácil de ver”, “fácil de entender”. Em comum, todas essas acepções remetem a um determinado grau de certeza. Nesse sentido, é “óbvio” aquilo que desperta incontinênti a segurança de quem ouve ou fala. É óbvio o dado evidente, incontestável.

Aí surge o grande problema de se apontar a obviedade de determinado assunto. Em geral, quem assim o faz, pressupõe que algo não precisa ser submetido ao debate. Afinal, se o dado a todos parece evidente, se todos estão certos do que dizem, então estamos diante de uma coisa tão simples que não merece ser formulada. Estamos diante do senso comum.

Inspirado por essas reflexões de caráter filosófico é que observei com preocupação uma campanha amplamente divulgada nas redes sociais. Nela um homem aparece com o dorso despido, as sobrancelhas erguidas, na sua face uma expressão debochada. Ele ergue uma placa com a mensagem seguinte (sic): “Nenhuma mulher merece ser estuprada. E eu tenho vergonha de ser homem e ter que dizer algo tão óbvio.”

Aparentemente, a campanha visa a reagir ao resultado da pesquisa feita pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que ouviu 3.800 pessoas de todo o País a respeito da violência contra a mulher. Segundo apurou o instituto, entre outras conclusões chocantes, 65% dos entrevistados afirmaram que “as mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Por outras palavras, para a maioria dos brasileiros, a vítima (notadamente a mulher) é a grande culpada pela violência sexual, e não o agressor. Ainda segundo a mesma pesquisa, o elevado percentual de 58,5% dos entrevistados entende que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupro”.

Ora, diante de um resultado como esse, pode-se admitir as mais variadas reações. Indignação, revolta, grita, manifestação, esperneio, sobressalto. Pode-se acusar a pesquisa de tudo (alarmante, preocupante, decepcionante, deprimente). A única coisa que não se pode dizer é que a proibição da violência contra a mulher é algo óbvio.

Na verdade, ouso dizer que a pesquisa do IPEA revela justamente o contrário: para 65% dos brasileiros, não é nada óbvio que uma mulher não mereça sofrer a pena de um dos mais hediondos crimes contra o gênero humano (o crime de estupro) só por vestir-se de modo “provocante”. Numa sociedade em que a maioria das pessoas acredita que ser possível absolver a falta do estuprador, sob a premissa de que “mulher que mostra o corpo” autoriza a violência sexual, tem-se um duplo problema. De um lado, está a se pressupor que o homem é um ser irracional, sem freios morais civilizatórios, submetido à tirania dos instintos sexuais com tamanha intensidade que é “normal” vê-lo comportar-se qual um cachorro no cio, a atacar mulheres, violando-as mediante o emprego da força. De outro, ignora-se a mulher como ser dotado de vontade, de autonomia para pensar e agir, culpando-a pelo exercício da sua liberdade, o que inclui o ato de vestir-se. Curiosamente, a mesma liberdade não se nega ao homem, já que ninguém ousaria apontar a desnudez masculina como ato incitador da violência sexual.

Portanto, a propalada obviedade que a campanha nas redes sociais divulga, quanto à circunstância de que a mulher não merece ser estuprada, não se justifica. A censura à “cultura do estupro” de mulheres, entendida como ato desumano e anticivilizatório, autêntico crime hediondo, está muito longe de algo que se possa considerar “óbvio” no Brasil. Talvez soe óbvio para a parcela da nossa sociedade que detém elevado grau de instrução. Mas tais cidadãos brasileiros (que respeitam a liberdade sexual da mulher) são uma gota d’água num oceano de cultura machista.

Nesse contexto, é com tristeza que me recordo dos anos em que atuei profissionalmente na seara criminal. Naqueles idos, deparei-me com vários casos de estupro. Lembro-me até hoje, com pesar, do olhar sofrido e atormentado, a denotar a mais profunda humilhação, das mulheres sexualmente violentadas. Mesmo considerando a postura técnica, solene, de todos os atores jurídicos presentes à sala de audiência (advogado, juiz, promotor, defensor, servidores), a vítima do estupro não podia escapar da sevícia processual. Alguém tem ideia do quão doloroso é rememorar a violação sofrida, expondo-a perante terceiros num tribunal? Como se já não fosse suficiente o dano psicológico irreparável de ter sua liberdade sexual violada por um agente criminoso insano, ainda pesa à vítima a espada de Dâmocles do processo penal. Foi assim que aprendi que não há nada de óbvio no sofrimento que o estuprador impõe, como um fardo vital, às suas vítimas.

Portanto, creio que, se existe um aspecto positivo em saber que 65% dos brasileiros são complacentes com a “cultura do estupro”, que acreditam que a “mulher que mostra o corpo merece ser atacada”, é precisamente abrir os olhos da nossa sociedade para a urgência de iniciarmos uma campanha nacional em prol do respeito aos direitos das mulheres — notadamente o direito à liberdade sexual da mulher. Urge inclusive que esse tema seja ponto destacado da plataforma política dos candidatos ao vindouro pleito presidencial. Que podemos fazer para combater, de maneira eficaz, a cultura do estupro? Que fazer para reverter esse pensamento inaceitável que absolve o estuprador, a eleger a vítima como culpada da agressão? Que fazer para reduzir a violência contra as mulheres em nosso País?

A pesquisa do IPEA, infelizmente, revela que o respeito à liberdade sexual da mulher, enquanto patamar inarredável do projeto de sociedade tolerante que o Estado Democrático de Direito visa a edificar, não é “fácil de ver”, não é “fácil de entender”, não é “fácil de descobrir”. Para a maioria da população brasileira, não “salta aos olhos”, não “salta à vista” que uma mulher não merece ser estuprada. Tampouco se pode considerar claro, manifesto, evidente que um dado aparentemente simples — como a roupa que se veste — não justifica a hediondez do sexo forçado, não consentido. Se, como acredito, sob nenhuma circunstância uma mulher merece ser vítima de crime sexual, por outro lado, é leviano acreditar que tal assunto, de tão simples, esteja posto fora do debate, não mereça formulação. Ao contrário, após o resultado da pesquisa do IPEA, em se tratando de violência contra a mulher no Brasil, a única certeza que temos hoje é a de que não existe nada de óbvio na proibição da “cultura do estupro” em nosso País.

cidadãos brasileiros (que respeitam a liberdade sexual da mulher) são uma gota d’água num oceano de cultura machista."
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